UNO Agosto 2013

A eficácia tecnocrática como ideologia em tempos de crise

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Os Governos estão –ou talvez, estavam?– legitimados pelo seu caráter representativo, quer dizer, porque desempenhavam as competências próprias do Poder Executivo graças ao respaldo majoritário de Parlamentos eleitos democraticamente. A Grande Crise do século XXI tem modificado substancialmente este paradigma, pelo menos em parte, porque agora a legitimidade democrática dos Governos foi substituída pela chamada legitimação funcional, entendida como a capacidade técnica de equipes governamentais em encontrar soluções eficazes para os problemas socioeconômicos que nos afligem. Estabeleceu-se de maneira implícita, porém generalizada, a ideia de que a “política” e portanto “os políticos” já não são instrumentos suficientemente eficientes e válidos para superar a atual depressão. Estes políticos, é verdade, foram eleitos nas urnas e por assembleias legislativas, mas, como em tantas ocasiões, a sua qualificação técnica deixa muito a desejar. Por isso, deve ser aplicado o critério de para grandes males, grandes remédios. Se o grande mal é a crise econômica, o grande remédio é a tecnocracia. Ou seja, etimologicamente, o governo dos técnicos.

Foi estabelecido de maneira implícita, mas generalizada, a ideia de que a “política”, e portanto “os políticos”, já não são instrumentos suficientemente eficientes e válidos para superar a atual depressão

Embora o ensaísta francês Guy Sorman tenha feito o apelo para “repudiar a tentação tecnocrática”, por constituir uma ameaça às nossas democracias, a verdade é que a imposição por parte da diretoria franco-alemã na UE de governos tecnocráticos na Itália e na Grécia –implementados por procedimentos parlamentares formalmente democráticos–, não provocou movimentos críticos relevantes. As opiniões públicas italiana e grega aceitaram os gabinetes de Monti e de Papademos como alternativas naturais à ineficiência dos governos democráticos Berlusconi e Papandreu. Não houve qualquer instância social ou política que tenha questionado seriamente o caráter ético-democrático desta forma de proceder, alegando como valor superior que a conquista de soluções eficazes para problemas de enorme dimensão o legitimariam.

Para o diplomata e ensaísta José María Ridao, vivenciamos estes efeitos num “estado de exceção econômica” que, no entanto, não altera a pulsação da intelectualidade ou da classe política tradicional. Muito menos dos cidadãos. A razão deste consentimento, desta aceitação acrítica da tecnocracia, encontra-se no fato de que as sociedades ocidentais interiorizaram que a legitimação democrática dos Governos já não é suficiente. Também é necessária a funcional, ou seja, a que deriva de uma capacidade técnica para entender e dominar as soluções que os problemas de dimensão catastrófica demandam.

A tecnocracia não somente é a consequência da ineficiência da política e dos políticos tradicionais, como também é o corolário lógico da ruína ideológica que provocou a Grande Recessão do Século XXI

02 Entramos em uma nova era da política democrática na qual a representatividade constitui somente uma parte da legitimação para o exercício da gestão pública. O sistema requer também uma capacidade técnica dos seus dirigentes. Trata-se de conseguir um novo biótipo político: aquele que acumule em seu ser a dupla legitimação, a representativa e a funcional, embora a segunda somente possa ser comprovada posteriormente –por meio dos seus resultados–, mas que fica circunstancialmente registrada pelo caráter tecnocrata do gestor público.

A tecnocracia não somente é a consequência da ineficiência da política e dos políticos tradicionais, como também é o corolário lógico da ruína ideológica que provocou a Grande Recessão do século XXI. Pareceria que não há receitas ou soluções alternativas para o tratamento da crise e sua eventual superação. A socialdemocracia ficou fragmentada na UE porque não cristalizou uma saída “das esquerdas” para a crise, porque não há registro de que o keynesianismo dos partidos progressistas faça parte da solução, mas sim do problema, de tal forma que, embora seja paradoxal, as receitas de resoluções mistas e às vezes contraditórias, que somente Governos tecnocráticos e sem discurso político são capazes de aplicar, parecem funcionar. Reduzir benefícios sociais e diminuir a dimensão do Estado do bem-estar –política tipicamente liberal– se compadece sem solução de continuidade com incrementos da tributação direta e indireta –política de característica socialdemocrata–, sem que surjam conflitos ideológicos. O importante já não é a coerência com os parâmetros que definem modelos de esquerda ou de direita, mas sim se as decisões são ou não eficazes.

Aqui é onde surge outra grande questão: o que é a eficácia? Novamente as respostas da política tradicional –ideológica– e a social –pragmática– voltam a divergir. Talvez seja eficaz controlar a inflação, diminuir o desemprego, baixar os encargos fiscais, reduzir o déficit e alcançar taxas de crescimento sustentável. A controvérsia ideológica se fundamenta nos meios para alcançar estes fins, porque as opções de esquerda e as de direita diferenciam-se na medida em que também se diferenciam os valores individuais e coletivos que defendem. No centro do debate se encontra a sustentabilidade do Estado do bem-estar com a universalidade de seus serviços básicos (educação e saúde, em particular) que o liberalismo –e os tecnocratas– acreditam que seja necessário reformular. Em suma, e por mais que se tente desviar-se da questão, a verdade é que as soluções técnicas incidem sempre –em um clima de assepsia ideológica– sobre o modelo do Estado prestador de serviços.

A impugnação ideológica da tecnocracia baseia-se no fato de que, amparada em uma suposta neutralidade com relação às opções de esquerda e de direita, pretende dimensionar o Estado a partir de uma viabilidade que poderia ser conseguida somente em troca de um maior ajuste nas despesas não produtivas das Administrações Públicas, uma redução dos serviços que oferece aos cidadãos e um maior esforço dos cidadãos no financiamento desses serviços, seja pela via fiscal, seja, sobretudo, mediante contribuições individualizadas pelo gozo de seus benefícios (co-pagamento de saúde e justiça; mais as taxas pela utilização dos bens de domínio público; maior aumento de tarifas e receitas parafiscais semelhantes).

O Governo espanhol presidido por Mariano Rajoy, o primeiro eleito na zona do euro depois da crise da Grécia e Itália, está testando esta miscigenação técnico-política

Em termos gerais, o que foi exposto constitui, atualmente, o estado da questão. Apenas isso, porque ainda está para se provar que a tecnocracia recuperada seja, efetivamente, algo além de um remédio temporário e excepcional. No entanto, parece definitivo que embora seja um retrocesso à política e aos políticos tradicionais, e os mercados voltem a estar submetidos a órgãos reguladores, os gestores públicos deverão perder sua intensidade ideológica para ganhar margem de atuação e, ao mesmo tempo, deverão incrementar as suas qualidades técnicas.

O Governo espanhol, presidido por Mariano Rajoy, o primeiro eleito na zona do euro depois da crise da Grécia e Itália, está testando esta miscigenação técnico-política. Todos os membros do Gabinete exibem importantes trajetórias acadêmicas e profissionais, enquanto seu perfil ideológico, exceto em casos muito concretos, fica em segundo plano. A via espanhola é a terceira entre a via estritamente política e a via estritamente tecnocrática. Vamos lhe dar tempo para comprovar se essa combinação funciona. Para tanto, terá que ser, inquestionavelmente, eficaz.

José Antonio Zarzalejos
Jornalista, ex-diretor de ABC e El Correo
Licenciado em Direito pela Universidade de Deusto e jornalista. Foi Diretor do El Correo de Bilbao, Secretário Geral do Vocento e Director do ABC na Espanha. Está ligado à LLORENTE & CUENCA como Assessor externo permanente e foi Diretor Geral da companhia na Espanha. Distinguido com vários prêmios profissionais, tais como o Prêmio Mariano de Cavia, o da Federação das Associações de Imprensa da Espanha, o Javier Godó de Jornalismo e o Luca de Tena. [Espanha]

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